Ajudámos o Balcão Nacional de Injunções a simplificar documentos jurídicos complexos

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O Balcão Nacional de Injunções (BNI) é um organismo do Ministério da Justiça que surgiu em 2008 para tornar a cobrança de dívidas comerciais mais rápida e simples. Isso significa menos trabalho para os tribunais – que se podem dedicar a outros casos – e menos custos para quem deve e para quem tem a haver.

Para tornar o processo de injunção ainda mais ágil, o BNI resolveu simplificar as cerca de 200 mil cartas que envia todos os anos.

Injunquê?

Receber uma carta com uma notificação de injunção não era pera doce. Passado o obstáculo de decifrar o que era e de onde vinha, era preciso perceber o que estava em dívida e a quem.

Mas o mais complicado era perceber o que fazer (não era claro que se podia pagar a dívida ou provar a sua inexistência), os prazos a respeitar e as consequências de os deixar passar. No meio de tantos obstáculos, algumas pessoas acabavam prejudicadas e os tribunais com mais trabalho.

Com as novas cartas ficou tudo mais fácil

O BNI transformou as cartas para facilitar a vida de quem as recebe:

Evitou os termos jurídicos tanto quanto possível (oposição?, autos?, fórmula executória?).
Acrescentou informações essenciais (o que acontece quando se paga ou quando se reage a não concordar?, o que significam os poucos termos jurídicos que a carta ainda tem?).
Reorganizou a informação, destacando o mais importante, e usou um design que facilita a compreensão.

“

A linguagem utilizada [na notificação] era opaca e muitas vezes os destinatários nem conseguiam perceber claramente que órgão judicial tinha emitido o aviso, ou como proceder para liquidar as dívidas, que podem ser resolvidas de forma simplificada no Balcão Nacional das Injunções.

Ministério da Justiça
Jornal Público, 17 de agosto de 2019

Os resultados foram supreendentes

Em junho de 2019, quase dois anos depois de as novas cartas começarem a ser enviadas, o número de dívidas pagas de forma voluntária aumentou 67%. Ou seja, menos processos nos tribunais e menos custos para as pessoas e para o Estado. Além disso, o número de pedidos de apoio judiciário aumentou 175% (e o número de apoios atribuídos aumentou 142%).