Ajudámos o Balcão Nacional de Injunções a simplificar documentos jurídicos complexos
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O Balcão Nacional de Injunções (BNI) é um organismo do Ministério da Justiça que surgiu em 2008 para tornar a cobrança de dívidas comerciais mais rápida e simples. Isso significa menos trabalho para os tribunais – que se podem dedicar a outros casos – e menos custos para quem deve e para quem tem a haver.
Para tornar o processo de injunção ainda mais ágil, o BNI resolveu simplificar as cerca de 200 mil cartas que envia todos os anos.
![notificacao-small](https://claro.pt/wp-content/uploads/2020/02/notificacao-small.png)
Injunquê?
Receber uma carta com uma notificação de injunção não era pera doce. Passado o obstáculo de decifrar o que era e de onde vinha, era preciso perceber o que estava em dívida e a quem.
Mas o mais complicado era perceber o que fazer (não era claro que se podia pagar a dívida ou provar a sua inexistência), os prazos a respeitar e as consequências de os deixar passar. No meio de tantos obstáculos, algumas pessoas acabavam prejudicadas e os tribunais com mais trabalho.
Com as novas cartas ficou tudo mais fácil
O BNI transformou as cartas para facilitar a vida de quem as recebe:
- Evitou os termos jurídicos tanto quanto possível (oposição?, autos?, fórmula executória?).
- Acrescentou informações essenciais (o que acontece quando se paga ou quando se reage a não concordar?, o que significam os poucos termos jurídicos que a carta ainda tem?).
- Reorganizou a informação, destacando o mais importante, e usou um design que facilita a compreensão.
![injunction-blocks-A](https://claro.pt/wp-content/uploads/2020/02/injunction-blocks-A.png)
“
A linguagem utilizada [na notificação] era opaca e muitas vezes os destinatários nem conseguiam perceber claramente que órgão judicial tinha emitido o aviso, ou como proceder para liquidar as dívidas, que podem ser resolvidas de forma simplificada no Balcão Nacional das Injunções.
Ministério da Justiça
Jornal Público, 17 de agosto de 2019
![mais-dividas-pagas-67](https://claro.pt/wp-content/uploads/2020/09/mais-dividas-pagas-67.png)
Os resultados foram supreendentes
Em junho de 2019, quase dois anos depois de as novas cartas começarem a ser enviadas, o número de dívidas pagas de forma voluntária aumentou 67%. Ou seja, menos processos nos tribunais e menos custos para as pessoas e para o Estado. Além disso, o número de pedidos de apoio judiciário aumentou 175% (e o número de apoios atribuídos aumentou 142%).
Exemplo
Esta foi uma das injunções que ajudámos a simplificar.