Segurança Social: apoios para trabalhadoras e trabalhadores dependentes

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Este artigo foi atualizado a 31-03-2020

As trabalhadoras e os trabalhadores dependentes são pessoas que têm uma entidade empregadora e um contrato de trabalho.

Neste artigo, explicamos os seguintes apoios:

  • Subsídio de doença devido a isolamento preventivo imposto pela delegada ou delegado de saúde
  • Subsídio de doença por ter COVID-19
  • Apoio à família devido a encerramento de escola ou de equipamento social de apoio à deficiência
  • Apoio à família devido a isolamento preventivo de filha, filho ou outra pessoa dependente, imposto pela delegada ou delegado de saúde.

Subsídio de doença devido a isolamento preventivo imposto pela delegada ou delegado de saúde

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Quem tem direito

Qualquer trabalhadora ou trabalhador dependente que tenha de ficar em casa, em isolamento preventivo, por ordem da delegada ou delegado de saúde.

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A que tem direito

Recebe um subsídio de doença, igual ao valor do seu salário base.

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Quanto tempo dura

No máximo, dura 14 dias. É pago a partir do primeiro dia de isolamento.

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Como pedir

  1. Peça à delegada ou ao delegado de saúde uma declaração de certificação de isolamento profilático.
  2. Entregue a declaração à sua entidade empregadora.

Se durante ou após o isolamento ficar doente com COVID-19, tem direito a receber, logo a partir do primeiro dia, o subsídio de doença que se aplica às situações normais de doença.

Para receber este subsídio, tem de ter um atestado (certificado de incapacidade temporária) passado por uma médica ou médico do Serviço Nacional de Saúde. O atestado é enviado diretamente pela médica ou médico para a Segurança Social e, por isso, não tem de fazer mais nada.

Subsídio de doença por ter COVID-19

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Quem tem direito

Qualquer trabalhadora ou trabalhador dependente que reúna todas estas condições:

  • Estar doente com COVID-19.
  • Ter um atestado (certificado de incapacidade temporária) passado por uma médica ou médico do Serviço Nacional de Saúde.
  • Reunir as condições para receber o subsídio de doença.

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A que tem direito

Tem direito a receber o subsídio de doença. A única diferença é que, como tem COVID-19, o subsídio é pago logo a partir do primeiro dia de doença.

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Quanto tempo dura

Dura o mesmo tempo que o subsídio de doença.

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Como pedir

Para receber este subsídio, tem de ter um atestado (certificado de incapacidade temporária) passado por uma médica ou médico do Serviço Nacional de Saúde. O atestado é passado durante a consulta, se a médica ou médico confirmar que a pessoa tem COVID-19. O atestado é enviado diretamente para a Segurança Social e, por isso, a pessoa doente não precisa de fazer nada depois da consulta.

Apoio à família devido a encerramento de escola ou de equipamento social de apoio à deficiência

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Quem tem direito

Qualquer trabalhadora ou trabalhador dependente que falte ao trabalho por reunir estas 2 condições:

  • Ser responsável por uma pessoa menor de 12 anos (filha, filho ou outra a cargo) ou por uma pessoa de qualquer idade que tenha uma deficiência ou doença crónica.
  • Ter de lhe dar assistência, porque a escola ou o equipamento social de apoio à deficiência foram encerrados por decisão do governo ou da autoridade de saúde.

Se a pessoa menor ou dependente tiver mais do que uma responsável, qualquer uma pode receber este apoio, mas apenas uma de cada vez.

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A que tem direito

Recebe um apoio correspondente a 2/3 do seu salário base. O valor deste apoio:

  • é calculado em função do número de dias que se falta ao trabalho
  • é calculado tendo em conta apenas o valor do salário base, sem incluir outras componentes (como o subsídio de alimentação ou a isenção de horário, por exemplo)
  • não pode ser inferior a 635 € nem superior a 1.905 €.

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Quanto tempo dura

Este apoio é atribuído de 16 a 29 de março.

Se o apoio for devido ao encerramento de um equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência, o apoio é atribuído até 13 de abril.

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Como pedir

  1. Descarregue e preencha a declaração modelo GF88-DGS, disponível em http://www.seg-social.pt/formularios
  2. Entregue a declaração à sua entidade empregadora. Esta declaração também serve para justificar as faltas ao trabalho.

Apoio à família devido a isolamento preventivo de filha, filho ou outra pessoa dependente, imposto pela delegada ou delegado de saúde

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Quem tem direito

Qualquer trabalhadora ou trabalhador dependente que falte ao trabalho por reunir estas 2 condições:

  • Ser responsável por uma pessoa menor de 12 anos (filha, filho ou outra a cargo) ou por uma pessoa de qualquer idade que tenha uma deficiência ou doença crónica.
  • Ter de lhe dar assistência, porque a delegada ou delegado de saúde decidiu que essa pessoa tem de ficar em casa, em isolamento preventivo.

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A que tem direito

Recebe um apoio correspondente 65 % da sua remuneração de referência. Quando o Orçamento de Estado para 2020 entrar em vigor, o apoio passa a ser correspondente a 100 % da remuneração de referência.

A remuneração de referência deste apoio é igual à que serve de base para calcular outros apoios. Para saber como se calcula a remuneração de referência, consulte os guias práticos “Subsídio de doença” ou “Subsídio para assistência a filho”, disponíveis em http://www.seg-social.pt/guias-praticos

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Quanto tempo dura

No máximo, dura 14 dias.

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Como pedir

1. Peça à delegada ou ao delegado de saúde para lhe passar uma declaração

A declaração que deve pedir chama-se declaração de certificação de isolamento profilático.

2. Preencha o formulário para pedir o apoio

    1. Aceda à Segurança Social Direta.
    2. No menu “Família”, escolha “Parentalidade”.
    3. No botão “Pedir novo”, escolha “Subsídio para assistência a filho ou neto” e siga as instruções para preencher o formulário.

3. Envie a declaração que lhe foi entregue pela delegada ou ao delegado de saúde

    1. Aceda à Segurança Social Direta.
    2. No menu “Perfil”, escolha “Documentos de prova”.
    3. Escolha “Enviar documentos de prova” e siga as instruções para enviar a declaração.

4. Registe ou altere o IBAN da conta bancária onde quer receber o dinheiro

    1. Aceda à Segurança Social Direta.
    2. No menu “Perfil”, escolha “Alterar a conta bancária”.

Se durante ou após o isolamento a pessoa pela qual é responsável ficar doente, tem direito a receber o subsídio para assistência a filho ou o subsídio para assistência a neto que se aplicam a todas as situações normais de doença. Para receber um destes subsídios, a pessoa pela qual é responsável tem de ter um atestado (certificado de incapacidade temporária) passado por uma médica ou médico do Serviço Nacional de Saúde. O atestado é enviado diretamente pela médica ou médico para a Segurança Social e, por isso, não tem de fazer mais nada.