Registos: alterações no atendimento e na validade dos documentos

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Este artigo foi atualizado a 25-03-2020

As medidas para controlar o contágio pelo coronavírus estendem-se a vários serviços do Estado. Nos Registos há vários serviços parados e estendeu-se a validade de alguns documentos até 30 de junho.

Só estão disponíveis os serviços mais urgentes

Os Registos só estão a assegurar os serviços mais urgentes. Neste momento, é possível:

  • levantar o cartão de cidadão urgente ou provisório – mas o cartão de cidadão normal não
  • fazer pela primeira vez um pedido de cartão de cidadão urgente
  • renovar o cartão de cidadão ou alterar os dados, se a pessoa tiver menos de 25 anos
  • levantar o passaporte urgente
  • casar, nos seguintes casos:
    • o casamento ser marcado com antecedência e só estarem presentes na cerimónia as pessoas que se vão casar e as suas testemunhas
    • o casamento ser urgente, por uma das pessoas estar em risco de morte
  • registar um nascimento – desde que marque antes de se deslocar ao balcão
  • registar um óbito – desde que marque antes de se deslocar ao balcão
  • testamentos urgentes – se a pessoa estiver em risco de morte.

Estes serviços devem ser agendados diretamente com os serviços de registos onde quer fazer o pedido, por telefone ou email.

Encerram alguns postos de atendimento

Muitos postos de atendimento estão encerrados, incluindo os Balcões Nascer Cidadão, onde se registam as crianças na maternidade.

Consulte no site do Ministério da Justiça a lista completa de postos de atendimento encerrados. Os outros balcões continuam abertos.

Em alternativa ao atendimento em balcões, alguns serviços podem ser pedidos online.

Estendeu-se a validade de alguns documentos até 30 de junho

Os documentos com validade a terminar a partir de 24 de fevereiro continuam válidos até 30 de junho, sem precisarem de ser renovados. Isto aplica-se aos seguintes documentos:

  • cartão de cidadão
  • carta de condução
  • registo criminal
  • certidões.

Estão disponíveis linhas telefónicas com informação sobre as novas medidas

Para mais esclarecimentos sobre as medidas que estão a ser implementadas, ligue:

  • 300 003 990 para assuntos relacionados cidadãs e cidadãos
  • 300 003 980 para assuntos relacionados com empresas.